A partir de 14 de agosto de 2016, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não legaliza documentos brasileiros que se destinem a países membros da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A Rússia é membro desta Convenção.

A Apostila é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. O procedimento é efetuado em cartórios das capitais. Depois deste procedimento o documento pode ser apresentado nos órgãos russos e não precisa ser legalizado no consulado.

Para maiores informações sobre o novo procedimento aconselhamos visitar o site do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento da autenticação da tradução do documento permanece o mesmo.